A desordem fundiária e a ausência do estado estão na raiz da criminalidade e da pobreza na Amazônia. Especial Veja.

Revista Veja nº 2130, Editora Abril, ano 42. Setembro/09.
Não há exemplo no mundo de região que tenha prosperado economicamente sem oferecer segurança jurídica e estabelecer com clareza o direito de propriedade. Terra sem Lei por Leonardo Coutinho, de Buritis, Rondônia. Página 33.
Na amazônia, a lei é a da selva. Faltam Justiça e política, e os crimes são castigados em proporção ainda menor do que no resto do Brasil. O banditismo e a impunidade germinam sobre um caos fundiário sem paralelo no país. […] A degradação de costumes se imiscuiu no cotidiano de uma população habituada a viver à margem da lei. Boa parte dela obtém seu sustento na ilegalidade. Muitos participam da exploração irregular de madeira sem saber que estão cometendo crime ou por falta de qualquer outro meio de vida. O mercado negro desse produto e a atuação dos bandoleiros, donos das empresas dedicadas ao comércio de toras, são incentivados epla escassez de terras legalizadas. Em uma terra em que falta lei para punir homicídios, as autoridades são ainda mais lenientes com os crimes ambientais. Em Rondônia, a população denunciou por oito anos a devastação das margens do Rio Jamari antes que a polícia aparecesse para tomar alguma providência. Uma vez lá, lavrou 400 autos de infração. Os desmatadores, entre eles empresário, políticos e mesmo policiais, continuam desmatando. No fim de 2008, a área depredada era 30% maior que a que será inundada pela hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. As ONGs ambientalistas que lutam para impedir a construção da usina silenciaram sobre Jamari. Afinal, ganham visibilidade ao confrontar a União e as grandes empreiteiras. Quando se trata da elite local, o risco de vida é alto e o retorno do marketing, nulo.

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O primeiro e o mais importante passo para civilizar a Amazônia é regularizar sua situação fundiária. Em junho, o governo tomou uma iniciativa digna de nota nesse sentido. Editou a Medida Provisória 458, que concede títulos de propriedade a imóveis que somam 670 000 quilômetros quadrados, o equilavente a 13% da Amazônia ou aos territórios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro somados. Com a nova norma, o governo trará  nada menos que 300 000 famílias para a legalidade. Hoje, essas pessoas já ocupam as terras que lhes serão transferidas, tiram delas seu sustento, mas não têm nenhuma responsabilidade pelo seu destino. Uma vez que detenham também os direitos de propriedade, não apenas garantirão a sobrevivência de sua família como também impostos, ter direito, além de ser responsabilizados por crimes e danos ambientais que forem cometidos em suas fazendas. […] Quem o fizer será obrigado a reflorestar o que desmatou fora dos limites legais. Pode ser o início do resgate da floresta e de um processo civilizador que insira na Amazônia valores que vigoram no resto do país.

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